- Assunto: Visa autorização Legislativa para ratificação das alterações realizadas no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí (CI/JACUÍ) para inclusão do município de Jacuizinho/RS.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 014-2022
- Data do Protocolo na Câmara: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 035-2022
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1550 (07/02/2022)
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 012-2022 (02/02/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 014-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 014-2022
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 002-2022 CCLRF (03/02/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1550
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1550 (07/02/2022)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.261/2022
PROJETO DE LEI Nº 014/2022 – DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO E RATIFICAÇÃO LEGAL DO QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO JACUÍ – CI/JACUÍ E RESPECTIVA CONSOLIDAÇÃO.
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PROJETO DE LEI Nº 013/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR ATÉ 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TERCEIRIZADOS PARA PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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