- Assunto: Visa a contratação emergencial e ou renovação de 16 servidores para suprir as necessidades da administração pública para o ano de 2024.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 014-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (01/02/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 014-2023
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 007-2024 (01/02/2024)/OFÍCIO Nº 008-2024 (01/02/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final:
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento:
- Parecer Jurídico:
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 001-2024 CCLRF (01/02/2024)/OFÍCIO Nº 001-2024 CEFO (01/02/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1616
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1616 (05/02/2024).
- Votação: aprovado por sete votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Ausente.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 009-2024 (06/02/2024)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (06/02/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.485/2024
PROJETO DE LEI Nº 014/2024 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
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PROJETO DE LEI Nº 013/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR ATÉ 40% (QUARENTA POR CENTO) DOS SERVIÇOS DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS TERCEIRIZADOS PARA PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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