- Assunto: Visa acrescentar no orçamento municipal o montante de R$ 124.600,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Seiscentos Reais) para aquisição de lixeiras inox no estilo container.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 015-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (05/05/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 019-2023
- Entrada nas Comissões: Sessão Ordinária nº 1616 (05/02/2024).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER PL 015-2024 CCLRF
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER PL 015-2024 CEFO
- Parecer Jurídico:
- Saída das Comissões: encaminhado para a Presidência durante a Sessão Ordinária nº 1616 (05/02/2024).
- Ordem do Dia: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1616 (05/02/2024).
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1616 (05/02/2024).
- Votação: aprovado por sete votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Ausente.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 009-2024 (06/02/2024)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (06/02/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.486/2024
PROJETO DE LEI Nº 015/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 124.600,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS).
