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23 de outubro de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 015/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$25.106,70 (VINTE E CINCO MIL, CENTO E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS).

9 meses atras
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  • Assunto: Autoriza crédito de R$ 25.106,70 para o pagamento de benefícios eventuais, como aluguel social e estadia solidária, utilizando superávit de 2024 e garantindo apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 015-2025
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (29/01/2025)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 046-2025
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 013-2025 (30/01/2025)/OFÍCIO Nº 014-2025 (30/01/2025)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 015-2025
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 015-2025
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 015-2025
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 003-2025 CCLRF (30/01/2025)/OFÍCIO Nº 003-2025 CEFO (30/01/2025)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1652
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1652 (03/02/2025)
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
  • Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
  • Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
  • Daiane Dahlke – PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer –  PDT – Favorável.
  • Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
  • Juliano Raminelli – MDB – Favorável.

  • Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 015-2025
  • Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (04/02/2025)
  • Lei Municipal: 
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PROJETO DE LEI Nº 014/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$274.835,35 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).

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  • Sessão Ordinária debate continuidade de serviços públicos e políticas educacionais em Arroio do Tigre

Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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