- Assunto: Autoriza crédito de R$ 25.106,70 para o pagamento de benefícios eventuais, como aluguel social e estadia solidária, utilizando superávit de 2024 e garantindo apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 015-2025
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (29/01/2025)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 046-2025
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 013-2025 (30/01/2025)/OFÍCIO Nº 014-2025 (30/01/2025)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 015-2025
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 015-2025
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 015-2025
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 003-2025 CCLRF (30/01/2025)/OFÍCIO Nº 003-2025 CEFO (30/01/2025)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1652
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1652 (03/02/2025)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate)
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Diego Acassio Böck – PP – Favorável.
- Samuel Evandro Beilke – PP – Favorável.
- Daiane Dahlke – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Maria Lucia Müller Vieira da Silva – PDT – Favorável.
- Juliano Raminelli – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 015-2025
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (04/02/2025)
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 015/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$25.106,70 (VINTE E CINCO MIL, CENTO E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS).
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PROJETO DE LEI Nº 014/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$274.835,35 (DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS).
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