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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 016/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 238.572,32 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS TRINTA E DOIS CENTAVOS).

13 de março de 2020
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  • Assunto: Visa a construção de centro de eventos culturais no Parque Municipal Prefeito Attílio Pasa.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI 016-2020
  • Data do Protocolo na Câmara: 20/02/2020– (Protocolo 027/2020)
  • Apresentação na Sessão: Sessão Extraordinária nº 205.
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 016-2020
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 016-2020
  • Emenda: Não.
  • Pedido de Vistas: Não.
  • Votação: Sessão Extraordinária nº 205 (12/03/2020).
  • Votação: Aprovado por oito votos à zero.
  • Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate)
  • Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
  • Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
  • Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
  • Leandro Timm – PP – Favorável.
  • Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
  • Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
  • Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
  • Madalena Pasa – MDB – Favorável.
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2020 – DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DA CIDADE DE ARROIO DO TIGRE/RS, CONFORME ESPECIFICA.

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PORTARIA Nº 009/2020 – CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE, CONFORME ARTIGO 97 CAPUT, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 2.954/2018 A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

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PORTARIA Nº 009/2020 - CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE, CONFORME ARTIGO 97 CAPUT, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 2.954/2018 A SERVIDORA QUE ESPECIFICA.

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