- Assunto: Visa abrir um crédito especial de R$ 40.000,00 para a Secretaria Municipal da Administração, Planejamento, Indústria, Comércio e Turismo, visando fornecer auxílio-saúde aos servidores públicos municipais de Arroio do Tigre, conforme estipulado pela Lei Municipal Nº 3.462/2023.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 021-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (01/03/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 039-2024
- Entrada nas Comissões: Encaminhado durante a Sessão Ordinária nº 1619 (04/03/2024).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 021-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO Nº 021-2024
- Parecer Jurídico:
- Saída das Comissões: Encaminhado durante a Sessão Ordinária nº 1619 (04/03/2024).
- Ordem do Dia: Incluso na Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1619 (04/03/2024) mediante votação em plenário.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1619 (04/03/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 020-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (05/03/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.491/2024
PROJETO DE LEI Nº 021/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
