- Assunto: O objetivo do projeto é autorizar a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 672.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Esse crédito será utilizado para cobrir despesas relacionadas ao transporte escolar, conforme estabelecido na Lei municipal nº 3.462/2023.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 022-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (04/03/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 049-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 021-2024 (07/03/2024)/OFÍCIO Nº 022-2024 (07/03/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 022-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 022-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 022-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 005-2024 CCLRF (15/03/2024)/OFÍCIO Nº 005-2024 CEFO (15/03/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1620
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1620 (18/03/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 029-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (19/03/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3493/2024
PROJETO DE LEI Nº 022/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 672.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS).
