- Assunto: Visa incluir na LOA 2021 a abrir crédito especial objetivando o pagamento de despesas em contratação emergencial.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 024-2021
- Data do Protocolo na Câmara: 17/03/2021 – (Protocolo 050/2021).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1521 (22/03/2021).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 024-2021
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 024-2021
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 024-2021
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1521 (22/03/2021).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 024/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 120.506,00 (CENTO E VINTE MIL, QUINHENTOS E SEIS REAIS).
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Ordem do Dia, Sessão Ordinária nº 1521, dia 22 de março de 2021.
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