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23 de outubro de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 026/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTARIAS ANUAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

2 anos atras
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  • Assunto: O Projeto de Lei nº 026/2024 busca autorizar a inclusão de um crédito suplementar de R$300.000,00 no orçamento anual. Esse valor será direcionado para a aquisição de um caminhão prancha destinado à Secretaria Municipal de Obras e Viação. O objetivo é melhorar as condições de deslocamento de equipamentos pesados, como máquinas escavadeiras e motoniveladoras, garantindo eficiência e segurança nas operações municipais de construção e manutenção de vias públicas.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 026-2024
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (15/03/2024)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 059-2024
  • Entrada nas Comissões: encaminhado durante a Sessão Ordinária nº 1620 (18/03/2024)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 026-2024
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 026-2024
  • Parecer Jurídico: 
  • Saída das Comissões: encaminhado durante a Sessão Ordinária nº 1620 (18/03/2024)
  • Ordem do Dia: incluso na Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1620 (18/03/2024) mediante votação em plenário.
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1620 (18/03/2024)
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.

  • Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 029-2024
  • Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (19/03/2024)
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.496/2024
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De segunda à sexta-feira

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Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

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Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

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