- Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo a abrir um crédito especial de R$ 512.219,45 para pavimentação de vias urbanas no município de Arroio do Tigre, especificamente nas seguintes ruas: Rua Capitão Paulino Billig, Rua Varno Henrique Hübner, Rua Tancredo Neves e Rua Joserino Francisco Muniz. Valor este, proveniente de uma Emenda Parlamentar do Deputado Federal Marcelo Moraes.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 027-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (22/03/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 064-2024
- Entrada nas Comissões: Encaminhado durante Sessão Ordinária nº 1621 (25/03/2024).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 027-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 027-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 027-2024
- Saída das Comissões: Encaminhado durante Sessão Ordinária nº 1621 (25/03/2024).
- Ordem do Dia: incluso na Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1621 (25/03/2024) mediante votação em plenário.
- Emenda: não houve.
- Pedido de Vistas: não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1621 (25/03/2024)
- Votação: aprovado por sete votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Ausente.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 065-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (26/03/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.497/2024
PROJETO DE LEI Nº 027/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 512.219,45 (QUINHENTOS E DOZE MIL E DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
