- Assunto: Visa a regulamentação de concessão de benefícios da Secretaria da Assistência Social, detalhando e especificando os critérios para a concessão aos beneficiados.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 028-2021
- Data do Protocolo na Câmara: 12/05/2021 – (Protocolo 067/2021).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1527 (17/05/2021).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 028-2021
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 028-2021
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1528 (24/05/2021).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- João Guilherme Konrad – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 028/2021 – REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
