- Assunto: Visa a adequação das atribuições dos agentes de combate a endemias exigidos pela Lei Federal nº 11.350/2006 e Lei Federal nº 13.595/2018.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 030-2020
- Data do Protocolo na Câmara: 21/05/2020– (Protocolo 069/2020).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1493 (25/05/2020).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 030-2020
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 030-2020
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1493 (25/05/2020).
- Votação: Aprovado por oito votos à zero.
- Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate)
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
- Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
- Leandro Timm – PP – Favorável.
- Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
- Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
- Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
- Madalena Pasa – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 030/2020 – ALTERA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
