Os vereadores de Arroio do Tigre vão apreciar três vetos do Executivo aos projetos que fixam os valores dos subsídios para os vereadores, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito. A Sessão Ordinária de número 1493 ocorre nesta segunda-feira, 25, às 18h no Plenário Armidório Oscar Pasa. Os trabalhos poderão ser acompanhados ao vivo pela página do facebook, em pauta:
Veto nº 001/2020 ao Projeto de Lei Legislativo nº 004/2020 que Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito de Arroio do Tigre;
Veto nº 002/2020 ao Projeto de Lei Legislativo nº 005/2020 que Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos secretários municipais de Arroio do Tigre;
Veto nº 003/2020 ao Projeto de Lei Legislativo nº 006/2020 que Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores de Arroio do Tigre para a legislatura 2021/2024;
Nas razões do veto, o Executivo alega que as matérias não estão em consonância com a atual crise econômica. O prefeito Marciano Ravanello destacou que o município possui dois decretos de emergência. O primeiro é decorrente da estiagem e o segundo, da emergência em saúde pública em razão do coronavírus.
De acordo com os projetos, foram fixados subsídios no valor de R$ 3.700,00, para os vereadores e de R$ 5.200,00 para o Presidente da Câmara. O veto do prefeito sugere a redução para R$ 2.000,00, para os vereadores e R$ 3.000,00 para o presidente da Câmara. Para o prefeito e vice-prefeito, a Câmara de Vereadores fixou os valores de R$ 15.000,00 e R$ 7.500,00, respectivamente. O veto sugere a redução para R$ 13.000,00 para o prefeito e de R$ 6.000,00 para o vice-prefeito. Já o valor dos subsídios dos secretários municipais, de R$ 7.000,00, fixado pela Câmara, o Poder Executivo sugere a redução para o valor de R$ 6.000,00.
Também estarão em pauta:
– Projeto de Lei nº 029/2020 que autoriza o poder executivo a reprogramar o calendário de recuperação progressiva de IPTU, a que alude o art. 12, § 3º, da Lei Municipal 2.923, de 27 de dezembro de 2017. A matéria visa à manutenção do percentual de 80% do valor venal a ser pago no IPTU, atualmente fixado para o ano de 2020 em 90%.
– Projeto de Lei nº 030/2020 que altera atribuições do cargo de agentes de combate a endemias e dá outras providências. O projeto visa a adequação das atribuições dos agentes de combate a endemias exigidos pela Lei Federal nº 11.350/2006 e Lei Federal nº 13.595/2018.
As matérias podem ser conferidas na íntegra pelo link: camaraarroiodotigre.rs.gov.br/categoria/publicacoes/projetos-de-lei-executivo/
Lembramos estão sendo obedecidas as normas preventivas ao Covid-19 e as sessões permanecem restritas aos agentes políticos, imprensa e servidores do legislativo. As medidas foram adotadas conforme Decreto Municipal nº 3216/2020 e Resolução de Mesa nº 003-2020.
