• Ouvidoria
  • Webmail
  • Webmail2
23 de outubro de 2025
Câmara de Vereadores Arroio do Tigre
Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • INICIO
  • CÂMARA
    • Atividades Legislativas dos Parlamentares
    • Perguntas e Respostas Frequentes
    • Bancadas
    • Dados Abertos
    • Estrutura Organizacional
    • Historico
    • Pesquisas de Satisfação
    • Plano Estratégico Institucional
    • Mesa Diretora
    • Ex-presidentes
    • Ex-vereadores
    • Participe
    • Comissões
    • Endereço Contato e Expediente
    • Lei Orgânica
    • Regimento interno
  • Vereadores
  • CONTAS PÚBLICAS
    • Apreciação e Prestação de Contas Relativas ao Ano Anterior
    • Orçamento da Câmara
    • Cotas Parlamentar/Verba Indenizatória
    • Demonstrativos Contábeis
    • Gestao Fiscal
    • Recursos Humanos
    • Relatório de Obras
    • Relatório de Diárias
    • Tabela de Diárias
    • Tercerizados | Estagiários
  • ATIVIDADES LEGISLATIVAS
    • Atas das Sessões
    • Requerimentos
    • Proposições
    • Ordem do Dia
    • Pauta das Comissões
    • Atas das Comissões
    • Pareceres
    • Lista Presença/Ausência
    • Indicações
    • Moção
    • Pedidos de Providências
    • Pedidos de Informações
    • Sessão Solene
  • PUBLICAÇÕES
    • Editais
    • Projetos de Lei do Executivo
    • Projetos de Lei do Legislativo
    • Leis
    • Proposições
    • Resoluções
    • Portarias
    • Decretos Legislativos
    • Contratos e Fiscais
    • Licitações
    • Lei 14.133 – Regulamentações
    • Avisos de Dispensas
    • Controle Externo
    • Patrimônio Público
  • MULTIMIDIA
    • Noticias
    • Fotos
    • Videos
  • FALE CONOSCO
    • Ouvidoria
    • Pedidos de Informações
  • INICIO
  • CÂMARA
    • Atividades Legislativas dos Parlamentares
    • Perguntas e Respostas Frequentes
    • Bancadas
    • Dados Abertos
    • Estrutura Organizacional
    • Historico
    • Pesquisas de Satisfação
    • Plano Estratégico Institucional
    • Mesa Diretora
    • Ex-presidentes
    • Ex-vereadores
    • Participe
    • Comissões
    • Endereço Contato e Expediente
    • Lei Orgânica
    • Regimento interno
  • Vereadores
  • CONTAS PÚBLICAS
    • Apreciação e Prestação de Contas Relativas ao Ano Anterior
    • Orçamento da Câmara
    • Cotas Parlamentar/Verba Indenizatória
    • Demonstrativos Contábeis
    • Gestao Fiscal
    • Recursos Humanos
    • Relatório de Obras
    • Relatório de Diárias
    • Tabela de Diárias
    • Tercerizados | Estagiários
  • ATIVIDADES LEGISLATIVAS
    • Atas das Sessões
    • Requerimentos
    • Proposições
    • Ordem do Dia
    • Pauta das Comissões
    • Atas das Comissões
    • Pareceres
    • Lista Presença/Ausência
    • Indicações
    • Moção
    • Pedidos de Providências
    • Pedidos de Informações
    • Sessão Solene
  • PUBLICAÇÕES
    • Editais
    • Projetos de Lei do Executivo
    • Projetos de Lei do Legislativo
    • Leis
    • Proposições
    • Resoluções
    • Portarias
    • Decretos Legislativos
    • Contratos e Fiscais
    • Licitações
    • Lei 14.133 – Regulamentações
    • Avisos de Dispensas
    • Controle Externo
    • Patrimônio Público
  • MULTIMIDIA
    • Noticias
    • Fotos
    • Videos
  • FALE CONOSCO
    • Ouvidoria
    • Pedidos de Informações
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Câmara de Vereadores Arroio do Tigre
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 031/2021 – PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

4 anos atras
0
AÇÕES
252
VISUALIZAÇÕES
Share on FacebookShare on Twitter
  • Assunto: Visa a prorrogação do prazo do REFIS até dia 31 de julho de 2021, com redução de 80% dos juros e multas.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 031-2021
  • Data do Protocolo na Câmara: 19/05/2021 – (Protocolo 076/2021).
  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1528 (24/05/2021).
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 031-2021
  • Parecer Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 031-2021
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 031-2021
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1528 (24/05/2021).
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • João Guilherme Konrad – MDB – Favorável.
Postagem anterior

PROJETO DE LEI Nº 030/2021 – AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAL PARA ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

Próxima postagem

Vereadores irão apreciar projeto que concede desconto de 15% no pagamento à vista do IPTU 2021.

Próxima postagem
Vereadores irão apreciar projeto que concede desconto de 15% no pagamento à vista do IPTU 2021.

Vereadores irão apreciar projeto que concede desconto de 15% no pagamento à vista do IPTU 2021.

Notícias Recentes

  • Sessão Ordinária nº 1678 destaca aprovação da LDO e ações emergenciais no município
  • Câmara de Arroio do Tigre realiza Sessão Ordinária nesta segunda-feira, dia 20 de outubro
  • Câmara de Vereadores realiza reunião das Comissões para avaliação de Projetos de Lei
  • PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 150/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$117.512,40 (CENTO E DEZESETE MIL QUINHENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
  • Sessão Ordinária debate continuidade de serviços públicos e políticas educacionais em Arroio do Tigre

Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

© 2023 Câmara de Vereadores Arroio do Tigre. Todos os direitos reservados. Projetos & Assessoria

Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • INICIO
  • CÂMARA
    • Atividades Legislativas dos Parlamentares
    • Perguntas e Respostas Frequentes
    • Bancadas
    • Dados Abertos
    • Estrutura Organizacional
    • Historico
    • Pesquisas de Satisfação
    • Plano Estratégico Institucional
    • Mesa Diretora
    • Ex-presidentes
    • Ex-vereadores
    • Participe
    • Comissões
    • Endereço Contato e Expediente
    • Lei Orgânica
    • Regimento interno
  • Vereadores
  • CONTAS PÚBLICAS
    • Apreciação e Prestação de Contas Relativas ao Ano Anterior
    • Orçamento da Câmara
    • Cotas Parlamentar/Verba Indenizatória
    • Demonstrativos Contábeis
    • Gestao Fiscal
    • Recursos Humanos
    • Relatório de Obras
    • Relatório de Diárias
    • Tabela de Diárias
    • Tercerizados | Estagiários
  • ATIVIDADES LEGISLATIVAS
    • Atas das Sessões
    • Requerimentos
    • Proposições
    • Ordem do Dia
    • Pauta das Comissões
    • Atas das Comissões
    • Pareceres
    • Lista Presença/Ausência
    • Indicações
    • Moção
    • Pedidos de Providências
    • Pedidos de Informações
    • Sessão Solene
  • PUBLICAÇÕES
    • Editais
    • Projetos de Lei do Executivo
    • Projetos de Lei do Legislativo
    • Leis
    • Proposições
    • Resoluções
    • Portarias
    • Decretos Legislativos
    • Contratos e Fiscais
    • Licitações
    • Lei 14.133 – Regulamentações
    • Avisos de Dispensas
    • Controle Externo
    • Patrimônio Público
  • MULTIMIDIA
    • Noticias
    • Fotos
    • Videos
  • FALE CONOSCO
    • Ouvidoria
    • Pedidos de Informações

© 2023 Câmara de Vereadores Arroio do Tigre. Todos os direitos reservados. Projetos & Assessoria

  • Aumentar fonte
  • Diminuir fonte
  • Preto e branco
  • Inverter cores
  • Destacar links
  • Fonte regular
  • Redefinir
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support
Real Accessability