- Assunto: Visa alteração na redação do art. 1º da Lei Municipal 2.744/2016 que delimita o Distrito de Coloninha como perímetro urbano, para melhor adequação da Lei supracitada.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 032-2021
- Data do Protocolo na Câmara: 17/05/2021 – (Protocolo 073/2021).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1527 (17/05/2021).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 032-2021
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 032-2021
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1527 (17/05/2021).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- João Guilherme Konrad – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 032/2021 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.744, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
