- Assunto: Visa a alteração contábil nas rubricas da Lei Municipal nº 3.081/2019.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 034-2020
- Data do Protocolo na Câmara: 04/06/2020– (Protocolo 077/2020).
- Apresentação na Sessão: Sessão Extraordinária nº 207 (08/06/2020).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 034-2020
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 034-2020
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Extraordinária nº 207 (08/06/2020).
- Votação: Aprovado por oito votos à zero.
- Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate)
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
- Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
- Leandro Timm – PP – Favorável.
- Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
- Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
- Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
- Madalena Pasa – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 034/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECLASSIFICAR CRÉDITO ORIUNDO DE FINANCIAMENTO, DE DESPESA CORRENTE PARA DESPESA CAPITAL
