- Assunto: O projeto de lei busca conceder uma revisão salarial de 6,5% aos agentes políticos do Poder Executivo e Legislativo do município de Arroio do Tigre/RS, em conformidade com o direito constitucional à revisão geral e anual dos vencimentos, visando compensar as perdas financeiras causadas pela inflação.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 034-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (12/04/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 082-2024
- Entrada nas Comissões: encaminhada durante a Sessão Ordinária nº 1623 (15/04/2024).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF 034-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 034-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 034-2024
- Saída das Comissões: encaminhada durante a Sessão Ordinária nº 1623 (15/04/2024).
- Ordem do Dia: incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1623 mediante votação em plenário.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1623 (15/04/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Sandro José Radtke Timm – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 076-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (16/04/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.504/2024
PROJETO DE LEI Nº 034/2024 – CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS AOS AGENTES POLITICOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
