- Assunto: Visa a pavimentação de vias urbanas, na forma de calçamento, através de emenda parlamentar do Deputado Federal Marcelo Moraes.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 035-2021
- Data do Protocolo na Câmara: 28/05/2021 – (Protocolo 084/2021).
- Apresentação na Sessão: Sessão Extraordinária nº 210 (01/06/2021).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 035-2021
- Parecer Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 035-2021
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 035-2021
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Extraordinária nº 210 (01/06/2021).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 035/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 299.626,68 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
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PROJETO DE LEI Nº 034/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 278.701,74 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL SETECENTOS E UM REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS).
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