- Assunto: Visa acrescer no Orçamento Municipal o montante de R$ 395.568,00 (trezentos e noventa e cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais), para aquisição de um veículo para a Secretaria da saúde, recurso este, oriundo de emendas parlamentares do Deputado Federal Pedro Westphalen, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e do Senador Luiz Carlos Heinze, no valor de R$ 295.568,00 (duzentos e noventa e cinco mil quinhentos e sessenta e oito reais).
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 039-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (25/04/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 093-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 086-2024 (25/04/2024)/OFÍCIO Nº 087-2023 (25/04/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 039-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 039-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 039-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 008-2024 CCLRF (26/04/2024)/OFÍCIO Nº 008-2024 CEFO (26/04/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1624
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1624 (29/04/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 088-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (06/05/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.513/2024
PROJETO DE LEI Nº 039/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 395.568,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL QUINHENTOS E SESSENTA E OITO REAIS).
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