- Assunto: Projeto tem por finalidade doação não-onerosa parte imóvel destinado à ampliação do sistema viário municipal, parte da Rua Alfredo Henrique Mossmann, bairro Bela Vista de propriedade de Jairo Tegildo Trevisan.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 042-2020
- Data do Protocolo na Câmara: 02/07/2020– (Protocolo 090/2020).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1497 (06/07/2020).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 042-2020
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 042-2020
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1497 (06/07/2020).
- Votação: Aprovado por oito votos à zero.
- Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
- Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
- Leandro Timm – PP – Favorável.
- Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
- Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
- Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
- Madalena Pasa – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 042/2020 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER PARTE IMÓVEL, EM DOAÇÃO NÃO-ONEROSA DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
