- Assunto: Projeto tem por finalidade doação não-onerosa parte imóvel destinado à ampliação do sistema viário municipal, da Rua Ipê, esquina com RSC 481 de propriedade de Renato Teichmann.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 046-2020
- Data do Protocolo na Câmara: 16/07/2020– (Protocolo 095/2020).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1498 (20/07/2020).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 046-2020
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 046-2020
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1499 (03/08/2020).
- Votação: Aprovado por oito votos à zero.
- Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
- Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
- Leandro Timm – PP – Favorável.
- Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
- Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
- Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
- Madalena Pasa – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 046/2020 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER PARTE IMÓVEL, EM DOAÇÃO NÃO-ONEROSA DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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