- Assunto: Visa autorizar o Poder Executivo na aquisição de veículo para a Secretaria Municipal da Saúde.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 049-2020
- Data do Protocolo na Câmara: 30/07/2020– (Protocolo 100/2020).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1499 (03/08/2020).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 049-2020
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 049-2020
- Emenda: Não.
- Pedido de Vistas: Não.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1499 (03/08/2020).
- Votação: Aprovado por oito votos à zero.
- Moacir Eichner – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Viviane Redin Mergen – PP – Favorável.
- Mara Simone Seibert – PP – Favorável.
- Leandro Timm – PP – Favorável.
- Francisco Bernardy – PDT – Favorável.
- Adão Francisco Böck – PDT – Favorável.
- Evaldir Jacob Dries – PSB – Favorável.
- Madalena Pasa – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 049/2020 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO UM MONTANTE DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
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PROJETO DE LEI Nº 048/2020 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO ADICIONAL E ABERTO E INCORPORADO ADICIONAL ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2020 EM DECORRÊNCIA DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
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