- Assunto: Visa abrir crédito especial para ampliação, fechamento e modernização das quadras de esportes na Localidade de Linha Cereja e Linha Paleta, através do Ministério da Cidadania, emenda do Deputado Federal Luis Antônio Franciscatto Covatti.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 051-2021
- Data do Protocolo na Câmara: 13/08/2021 – (Protocolo 115/2021).
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 116-2021 (CCLRF 13/08/2021) / OFÍCIO Nº 117-2021 (CEFO 13/08/2021)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 051-2021
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 051-2021
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 051-2021
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 019-2021 CCLRF (13/08/2021) / OFÍCIO Nº 016-2021 CEFO (13/08/2021)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1536 (16/08/2021)
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1536 (16/08/2021).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
PROJETO DE LEI Nº 051/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NO ORÇAMENTO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 302.009,85 (TREZENTOS E DOIS MIL NOVE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).
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