- Assunto: O objetivo do Projeto de Lei nº 055/2024 é homologar um crédito adicional extraordinário de R$ 80.000,00, incorporado ao orçamento de 2024, para adquirir folhas de Brasilit destinadas às famílias afetadas por uma tempestade de granizo, atendendo à urgência e imprevisibilidade da situação.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 055-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (28/06/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 154-2024
- Entrada nas Comissões: encaminhado durante a Sessão Ordinária nº 1631 (01/07/2024).
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 055-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 055-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 055-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 014-2024 CCLRF (11/07/2024)/OFÍCIO Nº 014-2024 CEFO (11/07/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1632
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1632 (15/07/2024).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Taciani Andreia Mainardi Garbin – MDB – Favorável.
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 108-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (16/072024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.530/2024
PROJETO DE LEI Nº 055/2024 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024.
