- Assunto: Visa acrescer no Orçamento Municipal o montante de R$ R$ 312.706,25, conforme Portaria GM/MS nº 4.507, do Ministério da Saúde, para custeio no âmbito da Atenção Primária à Saúde, para os gastos com diárias, combustível e exames.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 057-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (11/07/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 162-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 105-2024 (11/07/2024)/OFÍCIO Nº 106-2024 (11/07/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 057-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 057-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 057-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 014-2024 CCLRF (11/07/2024)/OFÍCIO Nº 014-2024 CEFO (11/07/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1632
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1632 (15/07/2024).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Taciani Andreia Mainardi Garbin – MDB – Favorável.
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 108-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (16/072024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.532/2024
PROJETO DE LEI Nº 057/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 312.706,25 (TREZENTOS E DOZE MIL SETECENTOS E SEIS REAIS VINTE E CINCO CENTAVOS).
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PROJETO DE LEI Nº 056/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
Próxima postagemPROJETO DE LEI Nº 058/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$68.655,61 (SESSENTA E OITO MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVO).
