- Assunto: Visa autorizar a abertura de um crédito especial no valor de R$ 102.367,55, oriundo da Lei Aldir Blanc, para apoiar o setor cultural. Este valor será destinado a subvenções econômicas, serviços de terceiros (pessoa jurídica), auxílios financeiros a pessoas físicas e aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando ajudar artistas que enfrentaram dificuldades financeiras durante a pandemia.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 059-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (15/07/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 164-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 109-2024 (23/07/2024)/OFÍCIO Nº 110-2024 (23/07/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 059-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 059-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 059-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 015-2024 CCLRF (24/07/2024)/OFÍCIO Nº 015-2024 CEFO (24/07/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1633
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1633 (24/07/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 112-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (30/07/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.534/2024