- Assunto: Visa ampliar a composição do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) para 16 membros titulares e seus suplentes, aumentando a participação de órgãos e entidades da sociedade civil. Isso visa garantir uma representação mais abrangente e inclusiva da sociedade nas deliberações do Conselho, promovendo uma melhor representação dos interesses e necessidades do turismo no município.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 060-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (23/07/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 168-2024
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 109-2024 (23/07/2024)/OFÍCIO Nº 110-2024 (23/07/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 060-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 060-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 060-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 015-2024 CCLRF (24/07/2024)/OFÍCIO Nº 015-2024 CEFO (24/07/2024)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1633
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1633 (24/07/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 112-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (30/07/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.535/2024
PROJETO DE LEI Nº 060/2024 – ALTERA O ART. 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.291, DE 02 DE AGOSTO DE 2000, CONFORME ESPECIFICA.
