- Assunto: Visa a alteração da redação dos artigos 1° e 2° da Lei Municipal n° 3.263 de 21 de fevereiro de 2022, modificando o valor suplementado na Ação 2.131 – Programa SALVAR SAMU – Recurso Federal do valor R$ 9.350,00 para R$ 3.004,63, pois o valor disponível para suplementação por superávit financeiro no vínculo 4501- ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL.E HOSP, é menor do que o informado na referida Lei.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 063-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 20423 (05/08/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 244-2022
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 128-2022 (10/08/2022)/OFÍCIO Nº 129-2022 (10/08/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 063-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 063-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 063-2022
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 017-2022 CEFO (11/08/2022)/OFÍCIO Nº 017-2022 CCLRF (11/08/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1569
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1569 (15/08/2022)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.318/2022
PROJETO DE LEI Nº 063/2022 – ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.263, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE PASSARÁ A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO.
