- Assunto: Visa adequar a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, considerando o advento da Emenda Constitucional nº 120/2022, de 05 de maio de 2022, onde foi implementado, a nível nacional, o piso salarial nacional das classes.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 066-2022 (RETIRADO PELO EXECUTIVO)
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 066-2022 (RETIFICADO)
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 20614 (10/08/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 248-2022 (10/08/2022)
- Ofício de Retirada de Projeto pelo Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 250-2022 (10/08/2022)
- Ofício de Retorno do Projeto de Lei retificado: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 251-2022 (10/08/2022)
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 128-2022 (10/08/2022)/OFÍCIO Nº 129-2022 (10/08/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 066-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 066-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 066-2022
- Parecer Jurídico IGAM: PARECER IGAM PL 066-2022
- Parecer Jurídico UVERGS: PARECER UVERGS PL 066-2022
- Saída das Comissões: OFÍCIO CEFO Nº 018-2022 (18/08/2022)/OFÍCIO Nº 019-2022 CCLRF (19/08/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1570
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Ver. Tiago Fabiano Bertollo, em Comissão (11/08/2022).
- Votação: Sessão Ordinária nº 1570 (22/08/2022).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.321/2022
PROJETO DE LEI Nº 066/2022 – “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O PISO PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
