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17 de junho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 068/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS).

4 anos atras
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  • Assunto: Visa a Adesão ao Programa Farmácia Cuidar + no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) em parcela única, com a finalidade de ampliar, qualificar e promover os serviços farmacêuticos nas Farmácias de Medicamentos Especiais (FME) nos municípios gaúchos.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 068-2021
  • Data do Protocolo na Câmara: 17/11/2021 – (Protocolo 164/2021).
  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1545 (22/11/2021).
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 149-2021 (17/11/2021)/OFÍCIO Nº 150-2021 (17/11/2021)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 068-2021
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 068-2021
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 068-2021
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 030-2021 CCLRF (18/11/2021)/OFÍCIO Nº 022-2021 CEFO (18/11/2021)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1545
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1545 (22/11/2021).
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Fernanda Caroline Steffens – PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3233/2021
Postagem anterior

PROJETO DE LEI Nº 067/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS).

Próxima postagem

Ordem do Dia, Reunião nº 030/2021 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, dia 18 de novembro de 2021.

Próxima postagem

Ordem do Dia, Reunião nº 030/2021 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, dia 18 de novembro de 2021.

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Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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