- Assunto: Visa regularização e complementação a Lei Municipal nº 2.900/2017, conforme apontamento e recomendações do TCE RS, no que tange a omissão de prazos para órgãos e entidades auditadas se manifestar, bem como a omissão de acompanhamento da UCCI em processamento de contas especiais.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 069-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 8795-2022 (17/08/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 255-2022
- Entrada na Comissão: OFÍCIO Nº 132-2022 (18/08/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 069-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 069-2022
- Saída da Comissão: OFÍCIO CCLRF Nº 018-2022 (18/08/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1570
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1570 (22/08/2022).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.324/2022
PROJETO DE LEI Nº 069/2022 – “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO E INCISO NA LEI MUNICIPAL nº 2.900/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PROJETO DE LEI Nº 068/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
Próxima postagemPROJETO DE LEI Nº 070/2022 – ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.050/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – C.M.E., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
