- Assunto: Visa acrescer no orçamento municipal o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), com o objetivo oferecer atenção integral às pessoas com transtornos mentais moderados, com necessidade de atendimento em saúde mental especializado, amparada na Lei 10.216/2001.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 068-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 8795-2022 (17/08/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 255-2022
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 131-2022 (18/08/2022)/OFÍCIO Nº 132-2022 (18/08/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 068-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 068-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 068-2022
- Saída das Comissões: OFÍCIO CEFO Nº 018-2022 (18/08/2022)/OFÍCIO CCLRF Nº 018-2022 (18/08/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1570
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1570 (22/08/2022).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.323/2022