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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 070/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).

25 de novembro de 2021
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  • Assunto: visa incluir na LOA/2021 e abrir crédito especial, no elemento da despesa 3393.30.00.00.00.00 – Material de Consumo, para pagamento de despesas relativas a compra de medicamentos através do Consórcio Intermunicipal do Vale do Jacuí de acordo com Ata de Registro de Preço.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 070-2021
  • Data do Protocolo na Câmara: 22/11/2021 – (Protocolo 167/2021).
  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1545 (22/11/2021).
  • Entrada nas Comissões: Sessão Ordinária nº 1545 (22/11/2021).
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 070-2021
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 070-2021
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 070-2021
  • Saída das Comissões: OFÍCIO CEFO Nº 023-2021 (22/11/2021)/OFÍCIO CCLRF Nº 031-2021 (22/11/2021)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1545
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1545 (22/11/2021).
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Fernanda Caroline Steffens – PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3235/2021
Postagem anterior

PROJETO DE LEI Nº 069/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS).

Próxima postagem

Reunião nº 031/2021 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, dia 22 de novembro de 2021.

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