• Ouvidoria
  • Webmail
  • Webmail2
17 de junho de 2025
Câmara de Vereadores Arroio do Tigre
Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • INICIO
  • CÂMARA
    • Atividades Legislativas dos Parlamentares
    • Perguntas e Respostas Frequentes
    • Bancadas
    • Dados Abertos
    • Estrutura Organizacional
    • Historico
    • Pesquisas de Satisfação
    • Plano Estratégico Institucional
    • Mesa Diretora
    • Ex-presidentes
    • Ex-vereadores
    • Participe
    • Comissões
    • Endereço Contato e Expediente
    • Lei Orgânica
    • Regimento interno
  • Vereadores
  • CONTAS PÚBLICAS
    • Apreciação e Prestação de Contas Relativas ao Ano Anterior
    • Orçamento da Câmara
    • Cotas Parlamentar/Verba Indenizatória
    • Demonstrativos Contábeis
    • Gestao Fiscal
    • Recursos Humanos
    • Relatório de Obras
    • Relatório de Diárias
    • Tabela de Diárias
    • Tercerizados | Estagiários
  • ATIVIDADES LEGISLATIVAS
    • Atas das Sessões
    • Requerimentos
    • Proposições
    • Ordem do Dia
    • Pauta das Comissões
    • Atas das Comissões
    • Pareceres
    • Lista Presença/Ausência
    • Indicações
    • Moção
    • Pedidos de Providências
    • Pedidos de Informações
    • Sessão Solene
  • PUBLICAÇÕES
    • Editais
    • Projetos de Lei do Executivo
    • Projetos de Lei do Legislativo
    • Leis
    • Proposições
    • Resoluções
    • Portarias
    • Decretos Legislativos
    • Contratos e Fiscais
    • Licitações
    • Lei 14.133 – Regulamentações
    • Avisos de Dispensas
    • Controle Externo
    • Patrimônio Público
  • MULTIMIDIA
    • Noticias
    • Fotos
    • Videos
  • FALE CONOSCO
    • Ouvidoria
    • Pedidos de Informações
  • INICIO
  • CÂMARA
    • Atividades Legislativas dos Parlamentares
    • Perguntas e Respostas Frequentes
    • Bancadas
    • Dados Abertos
    • Estrutura Organizacional
    • Historico
    • Pesquisas de Satisfação
    • Plano Estratégico Institucional
    • Mesa Diretora
    • Ex-presidentes
    • Ex-vereadores
    • Participe
    • Comissões
    • Endereço Contato e Expediente
    • Lei Orgânica
    • Regimento interno
  • Vereadores
  • CONTAS PÚBLICAS
    • Apreciação e Prestação de Contas Relativas ao Ano Anterior
    • Orçamento da Câmara
    • Cotas Parlamentar/Verba Indenizatória
    • Demonstrativos Contábeis
    • Gestao Fiscal
    • Recursos Humanos
    • Relatório de Obras
    • Relatório de Diárias
    • Tabela de Diárias
    • Tercerizados | Estagiários
  • ATIVIDADES LEGISLATIVAS
    • Atas das Sessões
    • Requerimentos
    • Proposições
    • Ordem do Dia
    • Pauta das Comissões
    • Atas das Comissões
    • Pareceres
    • Lista Presença/Ausência
    • Indicações
    • Moção
    • Pedidos de Providências
    • Pedidos de Informações
    • Sessão Solene
  • PUBLICAÇÕES
    • Editais
    • Projetos de Lei do Executivo
    • Projetos de Lei do Legislativo
    • Leis
    • Proposições
    • Resoluções
    • Portarias
    • Decretos Legislativos
    • Contratos e Fiscais
    • Licitações
    • Lei 14.133 – Regulamentações
    • Avisos de Dispensas
    • Controle Externo
    • Patrimônio Público
  • MULTIMIDIA
    • Noticias
    • Fotos
    • Videos
  • FALE CONOSCO
    • Ouvidoria
    • Pedidos de Informações
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Câmara de Vereadores Arroio do Tigre
Sem Resultado
Ver todos os resultados
Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 072/2021 – DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PARA FINS DE AJUSTE REFERENTE AOS PROGRAMAS ESTADUAIS DE SAÚDE DE 2014 A 2018 EXECUTADOS PELO MUNICÍPIO NÃO EMPENHADOS PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NOS RESPECTIVOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS, COM VISTAS A VIABILIZAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONSOLIDAÇÃO DE DÍVIDA PARA PAGAMENTO.

4 anos atras
0
AÇÕES
181
VISUALIZAÇÕES
Share on FacebookShare on Twitter
  • Assunto: Visa a dispensa de 100% em juros e multas referente a dívidas de repasses do Estado do Rio Grande do Sul ao Município de Arroio do Tigre, entre anos de 2014 a 2018, objetivando o recebimento de R$ 599.396,24 (quinhentos e noventa e novem mil, trezentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos) do Estado.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 072-2021
  • Data do Protocolo na Câmara: 26/11/2021 – (Protocolo 170/2021).
  • Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1546 (29/11/2021).
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO 152/2021 (26/11/2021)/OFÍCIO Nº 153/2021 (26/11/2021).
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 072-2021
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 072-2021
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 072-2021
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 033/2021 CCLRF (26/11/2021)/OFÍCIO Nº 024/2021 CEFO (26/11/2021)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1546
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1546 (29/11/2021).
  • Votação: aprovado por sete votos à um.
  • Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Auri Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Desfavorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3238/2021
Postagem anterior

Reunião nº 032/2021 da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, dia 25 de novembro de 2021.

Próxima postagem

Ordem do Dia, Sessão Ordinária nº 1546, dia 29 de novembro de 2021.

Próxima postagem

Ordem do Dia, Sessão Ordinária nº 1546, dia 29 de novembro de 2021.

Notícias Recentes

  • Vereadores aprovam projetos importantes para o desenvolvimento do município
  • >>> ACESSE AS GRAVAÇÕES DOS VÍDEOS AQUI <<<
  • AVISO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
  • Câmara aprecia cinco projetos relevantes na Sessão Ordinária nº 1665, nesta segunda-feira, dia 09 de junho
  • PROJETO DE LEI Nº 087/2025 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABANDONO DE VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO TIGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

© 2023 Câmara de Vereadores Arroio do Tigre. Todos os direitos reservados. Projetos & Assessoria

Sem Resultado
Ver todos os resultados
  • INICIO
  • CÂMARA
    • Atividades Legislativas dos Parlamentares
    • Perguntas e Respostas Frequentes
    • Bancadas
    • Dados Abertos
    • Estrutura Organizacional
    • Historico
    • Pesquisas de Satisfação
    • Plano Estratégico Institucional
    • Mesa Diretora
    • Ex-presidentes
    • Ex-vereadores
    • Participe
    • Comissões
    • Endereço Contato e Expediente
    • Lei Orgânica
    • Regimento interno
  • Vereadores
  • CONTAS PÚBLICAS
    • Apreciação e Prestação de Contas Relativas ao Ano Anterior
    • Orçamento da Câmara
    • Cotas Parlamentar/Verba Indenizatória
    • Demonstrativos Contábeis
    • Gestao Fiscal
    • Recursos Humanos
    • Relatório de Obras
    • Relatório de Diárias
    • Tabela de Diárias
    • Tercerizados | Estagiários
  • ATIVIDADES LEGISLATIVAS
    • Atas das Sessões
    • Requerimentos
    • Proposições
    • Ordem do Dia
    • Pauta das Comissões
    • Atas das Comissões
    • Pareceres
    • Lista Presença/Ausência
    • Indicações
    • Moção
    • Pedidos de Providências
    • Pedidos de Informações
    • Sessão Solene
  • PUBLICAÇÕES
    • Editais
    • Projetos de Lei do Executivo
    • Projetos de Lei do Legislativo
    • Leis
    • Proposições
    • Resoluções
    • Portarias
    • Decretos Legislativos
    • Contratos e Fiscais
    • Licitações
    • Lei 14.133 – Regulamentações
    • Avisos de Dispensas
    • Controle Externo
    • Patrimônio Público
  • MULTIMIDIA
    • Noticias
    • Fotos
    • Videos
  • FALE CONOSCO
    • Ouvidoria
    • Pedidos de Informações

© 2023 Câmara de Vereadores Arroio do Tigre. Todos os direitos reservados. Projetos & Assessoria

  • Aumentar fonte
  • Diminuir fonte
  • Preto e branco
  • Inverter cores
  • Destacar links
  • Fonte regular
  • Redefinir
Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support
Real Accessability