- Assunto: O presente Projeto de Lei visa suplementar dotações orçamentárias relativas a folha de pagamento referentes a dezembro/2021, para aquisição de combustível na Secretaria de Agricultura, Obras e Viação, pagamento de despesas com energia elétrica e para pagamento de despesas médico/hospitalares referente ao contrato firmado entre o município e a Associação Beneficente Santa Rosa de Lima.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 076-2021
- Data do Protocolo na Câmara: 08/12/2021 – (Protocolo 179/2021).
- Apresentação na Sessão: Sessão Ordinária nº 1547 (06/12/2021).
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 158-2021 (08/12/2021/OFÍCIO Nº 059-2021 (08/12/2021)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 076-2021
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 076-2021
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 076-2021
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 035-2021 CCLRF (08/12/2021)/OFÍCIO Nº 026-2021 CEFO (08/12/2021)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1548
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1548 (10/12/2021).
- Votação: aprovado por oito votos á zero.
- Gilberto Abel Schäfer – PP– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.241/2021
PROJETO DE LEI Nº 076/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 330.370,00 (TREZENTOS E TRINTA MIL E TREZENTOS E SETENTA REAIS).
