- Assunto: Dispõe sobre o regramento para fornecer o transporte coletivo para agremiações e associações esportivas em deslocamentos para fora do município.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 081-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (29/09/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 301-2022
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 143-2022 (29/09/2022)/OFÍCIO Nº 144-2022 (29/09/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 081-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 081-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 081-2022
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 023-2022 CCLRF (30/09/2022)/OFÍCIO Nº 023-2022 CEFO (30/09/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1574
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1574 (03/10/2022).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Fernanda Caroline Steffens – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 145-2022 (05/10/2022)
- Comprovante de abertura: COMPROVANTE DE ABERTURA DE PROCESSO Nº 10538-2022 (05/10/2022)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.337/2022
PROJETO DE LEI Nº 081/2022 – DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE, A SER CUSTEADO PELO PODER EXECUTIVO, PARA EVENTOS ESPORTIVOS ESTADUAIS, FORA DA SEDE DO MUNICÍPIO.
