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23 de junho de 2025
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Home Projetos de Lei do Executivo

PROJETO DE LEI Nº 084/2022 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.833, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

3 anos atras
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  • Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Arroio do Tigre – REFIS – ARROIO DO TIGRE, para débitos com o município vencidos até 31 de dezembro do ano de 2021.
  • Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 084-2022
  • Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 23097 (18/10/2022)
  • Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 319-2022 EXECUTIVO
  • Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 149-2022 (18/10/2022)/OFÍCIO Nº 150-2022 (18/10/2022)
  • Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 084-2022
  • Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 084-2022
  • Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 084-2022
  • Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 025-2022 CCLRF (20/10/2022)/OFÍCIO Nº 025-2022 CEFO (20/10/2022)
  • Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1576
  • Emenda: Não houve.
  • Pedido de Vistas: Não houve.
  • Votação: Sessão Ordinária nº 1576 (24/10/2022).
  • Votação: aprovado por oito votos à zero.
  • Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
  • Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
  • Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
  • Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
  • Gilberto Abel Schäfer –  PP – Favorável.
  • Delci Schneider – PDT – Favorável.
  • Moacir Eichner – PDT – Favorável.
  • Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
  • Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.

  • Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 153-2022 (25/10/2022)
  • Comprovante de abertura: COMPROVANTE DE ABERTURA DE PROCESSO Nº 11219-2022 (25/10/2022)
  • Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.341/2022
Postagem anterior

PROJETO DE LEI Nº 083/2022 – ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.901/2017, DE 02 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Próxima postagem

Ordem do Dia Sessão Ordinária nº 1575, dia 10 de outubro de 2022.

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Notícias Recentes

  • Sessão Ordinária nº 1666 terá análise de projetos financeiros e administrativos nesta segunda-feira
  • PROJETO DE LEI Nº 091/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO, EM PARCELA ÚNICA OU PARCELADO, DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • PROJETO DE LEI Nº 090/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$24.421,62 (VINTE E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE UM REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).
  • PROJETO DE LEI Nº 089/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$17.500,00 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
  • PROJETO DE LEI Nº 088/2025 – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025.

Expediente

De segunda à sexta-feira

Manhã: 08:00 às 11:30

Tarde: 13:30 às 17:00

Sessões ordinárias

Segunda-feira, às 18h

Contato

Fone/whatsapp: (51) 9 9600-7913

[email protected]

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