- Assunto: Visa autorizar a inclusão no orçamento anual e a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 269.413,30, destinado ao pagamento de obrigações contratuais referentes à concretagem do piso do pavilhão localizado no Parque de Eventos, em Arroio do Tigre, utilizando recursos provenientes da reserva de contingência.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 089-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (25/11/2024)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 279-2024
- Entrada nas Comissões: Encaminhando durante a Sessão Ordinária nº 1645 (25/11/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 089-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 089-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 089-2024
- Saída das Comissões: Encaminhando durante a Sessão Ordinária nº 1645 (25/11/2024)
- Ordem do Dia: incluso na Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1645 (25/11/2024) mediante votação em plenário.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1645 (25/11/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 189-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (26/11/2024)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.566/2024
PROJETO DE LEI Nº 089/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 269.413,30 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E TREZE REAIS E TRINTA CENTAVOS
