- Assunto: Visa incluir no orçamento municipal o valor de R$ 1.921,29 referente ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no SUAS – PROCAD, o qual o recurso foi recebido no exercício de 2023, não sendo utilizado em sua totalidade e, seu saldo será utilizado para a compra de material permanente.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 090-2024
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (02/12/2024)
- Ofício do Executivo:
- Entrada nas Comissões: encaminhado durante a Sessão Ordinária nº 1646 (02/12/2024)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 090-2024
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 090-2024
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL 090-2024
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 027-2024 CCLRF (02/12/2024)/OFÍCIO Nº 028-2024 CEFO (02/12/2024)
- Ordem do Dia: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1646 mediante votação em plenário.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1646 (02/12/2024)
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Delci Schneider – PDT – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PDT – Favorável.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PP – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 190-2024
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (03/12/2024)
- Lei Municipal:
PROJETO DE LEI Nº 090/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO LEI ORÇAMENTARIA ANUAL E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.921,29 (UM MIL E NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS).
