- Assunto: Estabelece o Orçamento Municipal para o ano de 2023.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 093-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 24604 (09/12/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 395-2022
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 187-2022 (12/12/2022)/OFÍCIO Nº 188-2022 (12/12/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 093-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 093-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL Nº 093-2022
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 030-2022 CCLRF (15/12/2022)/OFÍCIO Nº 030-2022 CEFO (15/12/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1582
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: aprovado por oito votos favoráveis e zero contrários.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1582 (19/12/2022).
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
Emendas
- Emenda: EMENDA Nº 001-2022
- Votação: Sessão Ordinária nº 1582 (19/12/2022).
- Votação: aprovada por oito votos favoráveis e zero contrários.
- Emenda: EMENDA Nº 002-2022
- Votação: Sessão Ordinária nº 1582 (19/12/2022).
- Votação: aprovada por oito votos favoráveis e zero contrários.
- Emenda: EMENDA Nº 003-2022
- Votação: Sessão Ordinária nº 1582 (19/12/2022).
- Votação: aprovada por oito votos favoráveis e zero contrários.
-
Audiência Pública
- Edital: Edital nº 002/2022
- Ata: ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002-2022
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 191-2022 (20/12/2022)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (20/12/2022)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.355/2023
-
Vetos
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 407-2022 (21/12/2022)
- Protocolo: Comprovante de Abertura do Processo – 24891 (21/12/2022)
- Veto: VETO Nº 001-2022
- Votação: Veto acatado por quatro votos favoráveis e dois contrários.
- Sessão: Sessão Extraordinária nº 215 (29/12/2022).
- Veto: VETO Nº 002-2022
- Votação: Veto acatado por cinco votos favoráveis e um contrário.
- Sessão: Sessão Extraordinária nº 215 (29/12/2022).