- Assunto: Trata-se de autorização para leilão público de Um terreno, em zona urbana, com área superficial de 272,00m² (duzentos e setenta e dois metros quadrados), localizado na Rua Dom Guilherme Muller, esquina com a Rua Florindo Klafke.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 093-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (26/10/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 351-2023 (26/10/2023)
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 173-2023 (27/10/2023)/OFÍCIO Nº 174-2023 (27/10/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 093-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 093-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 093-2023
- Saída das Comissões: Encaminhado durante a Sessão Ordinária nº 1609 (30/10/2023).
- Ordem do Dia: incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária nº 1609 (30/10/2023) mediante votação em plenário.
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1609 (30/10/2023).
- Votação: aprovado por oito votos á zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT– Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Fátima Maria Minuzzi Mergen – PSB – Favorável.
- João Guilherme Konrad – MDB – Favorável.
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- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 175-2023 (31/10/2023)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (30/10/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.449/2023
PROJETO DE LEI Nº 093/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
