- Assunto: Altera a Lei Municipal nº 2.391 que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, acrescentando as entidades APAE, CACISAT, AJURATI, EEEMAT e CSCJ.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 095-2022
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo – 24741 (15/12/2022)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 403-2022
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 189-2022 (15/12/2022)/OFÍCIO Nº 190-2022 (15/12/2022)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 095-2022
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL 095-2022
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO PL Nº 095-2022
- Saída das Comissões: OFÍCIO Nº 030-2022 CCLRF (15/12/2022)/OFÍCIO Nº 030-2022 CEFO (15/12/2022)
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1582
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: aprovado por oito votos favoráveis e zero contrários.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1582 (19/12/2022).
- Auri Schneider – PDT– Presidente (Voto só em caso de empate).
- Carlos Joceli da Silva – PP – Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 191-2022 (20/12/2022)
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (20/12/2022)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.352/2022
PROJETO DE LEI Nº 095/2022 – ALTERA ARTIGOS 1º, 6º E 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.391/2013 DE 08 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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