- Assunto: Visa receber na forma de cessão de direito real de uso, pelo período de 20 (vinte) anos, com possibilidade de renovação por mais 10 (dez), uma fração de terras, de propriedade de Geronimo Stein, para construção de um silo secador e armazenador de grãos, 4700mm de diâmetro x 2200mm de altura, com 04 (quatro) graneleiros para descarga e 02 (dois) acessos superiores.
- Acessar Projeto de Lei: PROJETO DE LEI Nº 105-2023
- Data do Protocolo na Câmara: Comprovante de Abertura do Processo (06/12/2023)
- Ofício do Executivo: OFÍCIO GABINETE PREFEITO Nº 388-2023 (06/12/2023)
- Entrada nas Comissões: OFÍCIO Nº 205-2023 (06/12/2023)/OFÍCIO Nº 206-2023 (06/12/2023)
- Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final: PARECER CCLRF PL 105-2023
- Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento: PARECER CEFO PL Nº 105-2023
- Parecer Jurídico: PARECER JURÍDICO 105-2023
- Saída das Comissões:
- Ordem do Dia: ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 1614
- Emenda: Não houve.
- Pedido de Vistas: Não houve.
- Votação: Sessão Ordinária nº 1614 (11/112/2023).
- Votação: aprovado por oito votos à zero.
- Carlos Joceli da Silva – PP – Presidente (Voto só em caso de empate).
- Auri Schneider – PDT– Favorável.
- Elia Mainardi Brixner – PP – Favorável.
- Rogério Mayerhofer – PP – Favorável.
- Gilberto Abel Schäfer – PP – Favorável.
- Delci Schneider – PDT – Favorável.
- Moacir Eichner – PDT – Favorável.
- Adriana Simone Schanne Zimmer – PSB – Favorável.
- Tiago Fabiano Bertollo – MDB – Favorável.
-
- Ofício de encaminhamento ao Executivo: OFÍCIO Nº 206-2023
- Comprovante de abertura: Comprovante de Abertura do Processo (12/12/2023)
- Lei Municipal: LEI MUNICIPAL Nº 3.463/2023