Com a presença de grande público, foi realizada, nesta segunda-feira, 7 de abril de 2025, a Sessão Ordinária nº 1658 da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre, no Plenário Armidório Oscar Pasa. Este foi o primeiro encontro do mês, durante o qual foram apreciados sete projetos abordando temas como fomento ao esporte, reorganização da estrutura administrativa, valorização dos servidores municipais, criação e reestruturação de cargos e ações de gestão rural e inclusão religiosa. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Câmara, Carlos Joceli da Silva (Carlinhos), PP.
Os projetos aprovados foram:
Projeto de Lei nº 055/2025 – Autoriza o fornecimento de transporte para eventos esportivos estaduais fora da sede do município. A proposta permite o uso de veículos municipais (com até 19 lugares) para transporte de associações esportivas locais, com solicitação prévia e contribuição simbólica por quilômetro rodado, com o objetivo de fomentar a participação em competições e promover o esporte local.
Projeto de Lei nº 059/2025 – Criação de cargo com gratificação para o servidor responsável pelo INCRA e pela manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR). A medida visa agilizar a regularização fundiária e beneficiar os produtores rurais, sem a criação de um novo cargo efetivo, otimizando a gestão rural no município.
Projeto de Lei nº 060/2025 – Desmembramento e renomeação de secretarias, além de alterações na estrutura de cargos comissionados. O projeto propõe a criação da Secretaria de Turismo, Cultura, Esportes e Eventos, além de ajustes em outras pastas e cargos comissionados, com o objetivo de modernizar e tornar a administração mais funcional e adequada às necessidades atuais da população.
Projeto de Lei nº 061/2025 – Contratação emergencial de 19 profissionais para atender às necessidades da administração municipal. A medida prevê a contratação de agentes administrativos, coordenadores culturais, médicos veterinários, serventes e monitores escolares, com contratos de até 180 dias, utilizando candidatos do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.
Projeto de Lei nº 062/2025 – Criação e reestruturação da nova estrutura de cargos e funções da administração pública municipal. O projeto estabelece normas para provimento, progressão e remuneração dos servidores, extingue cargos obsoletos e fortalece a gestão pública, com foco em transparência, valorização funcional e sustentabilidade orçamentária.
Projeto de Lei nº 063/2025 – Reajuste e ampliação do auxílio-alimentação para os servidores municipais. O benefício será reajustado de R$ 450,00 para R$ 500,00 (aumento de 11%) e passará a abranger também servidores temporários, conselheiros tutelares e cargos comissionados, promovendo maior equidade entre os servidores.
Projeto de Lei nº 064/2025 – Visa regulamentar o processo administrativo sanitário no âmbito do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Arroio do Tigre, estabelecendo medidas cautelares, definindo o rito processual para infrações e aplicação de penalidades, e classificando as violações por gravidade. Seu objetivo é garantir a segurança sanitária de produtos de origem animal, assegurando procedimentos transparentes e alinhados à legislação federal, com foco na proteção da saúde pública e no controle eficiente das atividades fiscalizadas.
Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025 – Instituição do Dia Municipal da Reforma Protestante. A data será comemorada anualmente em 31 de outubro, com o intuito de reconhecer a importância histórica do movimento protestante e incentivar a reflexão sobre valores como liberdade religiosa, educação e pensamento crítico.
Tribuna Livre
Na Tribuna Livre, espaço aberto à comunidade na primeira Sessão de cada mês, se manifestaram o pastor da Igreja Evangélica de Confissão Luterana de Arroio do Tigre, Edgar Heise, e o presidente dos Bombeiros Voluntários do município, Fábio André Zimmer (Deko Zimmer).
Explicações Pessoais
Na sessão, também ocuparam a Tribuna os vereadores Juliano Raminelli (MDB) e Samuel Beilke (PP).
No final da Sessão, foi realizada uma homenagem à Igreja Evangélica de Confissão Luterana, por meio do Projeto Legislativo nº 002/2025, de autoria da vereadora Daiane Dalhke (PP). O projeto estabelece a instituição do Dia Municipal da Reforma Protestante, a ser comemorado anualmente em 31 de outubro.
Essa homenagem reforça a relevância do movimento protestante na sociedade e sua contribuição para o fortalecimento de princípios que moldaram a cultura e a educação em diversas comunidades.
A próxima Sessão Ordinária ficou agendada para segunda-feira, 14 de abril de 2025, às 17h.
