A Sessão Ordinária nº 1498 que inicialmente ocorreria no dia 13, ficou remarcada para o dia 20 de julho do corrente ano. Justifica a mudança devido a ausência de matérias na Ordem do Dia, bem como medida preventiva para evitar aglomerações em decorrência da Pandemia de Covid-19.
Na Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final permanece baixado apenas o Projeto de Lei nº 044/2020 que objetiva a regulamentação da Lei Municipal, frente a Lei Federal que trata sobre a responsabilização objetiva e administrativa de pessoas jurídicas, disciplinando a Sindicância e Processo Administrativo Sancionatório pela prática de atos contra a Administração Pública Municipal Direta ou Indireta.
A presente Sessão tem por início às 18 horas e transmissão ao vivo pela página da Câmara no Facebook: www.facebook.com/camaraat
