A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre tem o prazer de convidar todos os cidadãos para a Sessão Ordinária nº 1606, que ocorrerá no dia 25 de setembro de 2023, às 18 horas. Esta sessão promete ser um marco importante para a regulamentação do serviço de táxi em nosso município, e aqui estão os principais tópicos que serão discutidos:
Emenda Substitutiva n° 005/2023 ao Projeto de Lei nº 080/2023:
Esta emenda visa ajustar a regulamentação do serviço de táxi em Arroio do Tigre. Propõe-se que somente veículos de quatro portas sejam autorizados a operar como táxis, excluindo a possibilidade de táxis de duas portas. Esta mudança visa garantir a segurança e o conforto dos passageiros.
Emenda Supressiva n° 006/2023 ao Projeto de Lei nº 080/2023:
Esta emenda tem como objetivo eliminar o parágrafo I do § 1º do Artigo 3º do Projeto de Lei nº 080/2023, que prevê a possibilidade de táxis de duas portas. Esta medida está alinhada com a busca por padrões mais elevados de segurança e qualidade nos serviços de táxi.
Emenda Substitutiva n° 007/2023 ao Projeto de Lei nº 080/2023:
Esta emenda propõe uma revisão na proporção de táxis por habitante. Originalmente, o Projeto de Lei estabelecia um táxi para cada 200 habitantes, limitando o número total de táxis em 60. No entanto, após ouvir os taxistas e considerar suas necessidades, a proporção foi ajustada para um táxi a cada 300 habitantes, resultando em um limite máximo de 40 táxis em nosso município.
O Projeto de Lei nº 080/2023 é o cerne desta sessão. Ele trata da regulamentação do serviço de táxi em Arroio do Tigre, buscando estabelecer diretrizes claras e padrões de qualidade para o setor.
Convidamos a todos os interessados a participar desta sessão e acompanhar de perto as discussões e decisões que impactarão diretamente o futuro dos serviços de táxi em Arroio do Tigre. A voz dos cidadãos é fundamental para moldar as políticas locais.
Data: 25 de setembro de 2023
Horário: 18 horas
Local: Plenário Armidório Oscar Pasa – Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre.
Aproveite para acompanhar a transmissão ao vivo da Sessão Ordinária pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook. Além disso, a gravação completa estará disponível posteriormente no canal da Câmara no Youtube, para que você possa assistir e se manter informado sobre os debates e decisões que afetam diretamente a nossa comunidade.
