A Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre realizará a Sessão Ordinária nº 1641 na segunda-feira, dia 21 de outubro de 2024, às 18 horas, com o Projeto de Lei nº 081/2024 como destaque na Ordem do Dia.
Projeto de Lei nº 081/2024: Autoriza o Poder Executivo a incluir no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e abrir crédito especial no montante de R$ 69.662,00 (Sessenta e Nove Mil e Seiscentos e Sessenta e Dois Reais). Esse crédito, proveniente da Medida Provisória nº 1218/2024, será destinado à estruturação da Vigilância em Saúde no município, por meio da aquisição de equipamentos e materiais permanentes, visando atender as necessidades decorrentes do estado de calamidade pública em função de desastres naturais que afetaram o Estado do Rio Grande do Sul.
Os vereadores votarão sobre a abertura desse crédito, que é crucial para fortalecer as ações da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo a infraestrutura necessária para vigilância e prevenção de novas calamidades.
A sessão será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara, acompanhe pela página oficial no Facebook e pelo canal no YouTube.