Em Sessão Ordinária, de nº 1563, no final da tarde desta segunda-feira (20), os vereadores de Arroio do Tigre aprovaram o projeto que visa acrescer no Orçamento Municipal o valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais), advindos de empréstimo bancário que tem por objetivo a construção do Parque Industrial de Arroio do Tigre. A matéria teve a aprovação unânime. O vereador Tiago Bertollo (MDB) fez a leitura bíblica e o diretor da Casa Legislativa apresentou as correspondências recebidas e expedidas. Na sequencia, presidida pelo vereador Auri Schneider (PDT), os parlamentares aprovaram as matérias em pauta.
O Projeto de Lei nº 046/2022 foi encaminhado pelo Executivo na semana passada, passou pela aprovação das Comissões e recebeu o parecer favorável final. O Município está autorizado a contratar o financiamento para a compra da área de 22 hectares, às margens da RSC-481, além de obras de infraestrutura como pavimentação, drenagem e redes de água e energia para a construção do Parque Industrial.
Também foram aprovadas duas Moções de Apoio. São elas:
Moção nº 003/2022 de Apoio a aprovação do Projeto de Lei nº 3.723/2019 que Altera o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal, a Lei de Segurança Bancária e a Lei de Segurança Nacional, para disciplinar o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), estabelecer definições, modificar regras do registro, cadastro e porte de armas de fogo. Aumenta penas e modifica a descrição dos crimes. Regula o exercício das atividades de colecionador, atirador esportivo e caçador (CAC).
Moção nº 004/2022 de Apoio à causa dos Servidores Públicos Estaduais Inativos e Pensionistas, e, em especial aos trabalhadores em educação do nosso Município em razão das alterações trazidas pela Instrução Normativa IPE Prev. nº 01, que alterou a Lei Complementar nº 13.758, fixando as alíquotas e modificando a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre o valor do benefício.
Após nova normativa, os aposentados passaram a contribuir novamente com a previdência. A Moção pede ainda que sejam isentos de contribuição previdenciária os servidores que recebam até o teto da previdência, atualmente fixado em R$ 7.087,22.
TRIBUNA, EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Na Tribuna, nas explicações pessoais, vereadores Tiago Bertollo (MDB) e Carlinhos da Silva (Progressistas) se manifestaram e questionaram a discussão sobre o projeto que tramita na Assembleia Legislativa e prevê a possibilidade da compra do fumo, por parte das fumageiras, na casa dos agricultores.
A gravação da presente Sessão pode ser conferida pelo link: https://youtu.be/hkpOSmLKhgE
A próxima Sessão da Câmara de Vereadores de Arroio do Tigre ficou marcada para o dia 27 de junho, às 18 horas.
