Os vereadores de Arroio do Tigre voltarão a reunir-se na Sessão Ordinária nº 1647, que acontecerá na próxima segunda-feira, 09 de dezembro de 2024, às 18 horas, com os seguintes projetos na Ordem do Dia:
Projeto de Lei nº 091/2024: Propõe alterações na Lei Municipal nº 3.550, de 10 de setembro de 2024, que autoriza o município a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. no valor de até R$ 8.000.000,00. O projeto busca excluir a garantia da União Federal, ampliar a destinação dos recursos para reformas de prédios públicos e revitalização de praças, além de ajustar dispositivos legais, como a inclusão de referências aos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/1964. Também revoga o artigo 2º da lei original, mantendo as demais disposições, com o objetivo de proporcionar maior flexibilidade e conformidade na aplicação dos recursos.
Projeto de Decreto nº 002/2024: Dispõe sobre o julgamento das contas da administração financeira do município de Arroio do Tigre, referentes ao exercício de 2020. O projeto delibera sobre a aprovação das contas de governo do então administrador do Executivo Municipal, Senhor Marciano Ravanello, com base na manutenção dos termos do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul no processo nº 000131-0200/20-0.
Convidamos toda a comunidade a participar presencialmente no Plenário Armidório Oscar Pasa e acompanhar as discussões sobre esses importantes projetos que impactam diretamente no desenvolvimento do município. A sessão também será transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook e no YouTube. Participe e fique por dentro das decisões que moldam o futuro de Arroio do Tigre!
